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IPVA

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 24 DE MARÇO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos terrestres usados

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 354 Sefaz/2018 - Anexo Único

24/03/2020 sexta-feira

Dub-icms - Documento de Utilização de Benefícios Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que usufruem de incentivos e benefícios fiscais

  • Fato Gerador Fruição de incentivos e benefícios fiscais

  • Penalidade Falta de entrega ou indicar informação ou dado incorreto ou omití-lo: multa equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. A multa será reduzida em 90% se a regularização da obrigação acessória ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega e em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações Preenchimento do formulário on-line, destinado a informar os valores não pagos a título do ICMS, em decorrência da fruição de incentivos e benefícios fiscais, referente às operações ou prestações realizadas no

  • Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014, Anexo XII

  • MAIS DETALHES
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