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IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos terrestres usados com placa final 0

  • Fato Gerador Propriedade de veículo automotor

  • Penalidade Ver os mesmos critérios para recolhimento do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 818 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

18/02/2016 sábado

Gia/icms ? Guia de Informação e Apuração do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS

  • Fato Gerador Informações referentes a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações Apresentação via internet.

  • Fundamentação Legal Resolução 720 SEFAZ/2014 Anexo IX, art. 4°.

  • MAIS DETALHES
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