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OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores no exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RESOLUÇÃO 818 SEFAZ, DE 4-12-2014 (DO-RJ DE 8-12-2014)

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