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IPVA Bahia

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 29 DE (02) DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários dos veículos

  • Fato Gerador propriedade de veículos

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria nº 270, de 17 de dezembro de 2014

29/02/2016 quarta-feira

Transportadora ? Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadoras

  • Fato Gerador notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: ? Multa de R$ 460,00.

  • Observações Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelas transportadoras, contendo relação das notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal, e ainda não satisfeita a obrigação tributária

  • Fundamentação Legal Portaria 41 SF/2011

  • MAIS DETALHES

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA ? Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES
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