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Arquivo Digital - Operações Comerciais Realizadas em Ambiente Virtual

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 20 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de intermediação comercial, em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, inclusive por meio de leilões eletrônicos, e pelos prestadores de serviços de tecnologia de informação, tendo por objeto o gerenciamento e controle de operações comerciais realizadas em ambiente virtual, inclusive dos respectivos meios de pagamento.

  • Fato Gerador Informações referentes a operações ou prestações promovidas pelos clientes referentes ao

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesp nem superior ao de 50 Ufesp, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 156 CAT, de 24-9-2010

20/04/2020 segunda-feira

Icms/confronto/código de Prazo de Recolhimento 1200

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 10538, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005, 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902, 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996, 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º. VI, e 3º, VI

  • MAIS DETALHES

Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartão de crédito ou de débito

  • Fato Gerador Informações referentes às operações de débito e crédito realizadas no mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações Transmissão à Secretaria da Fazenda mediante a utilização do programa ?Transmissão Eletrônica de Documentos - TED?, disponível no endereço eletrônico http://www.sintegra.gov.br, ou do programa ?Transmissão Eletrônica de Arquivos - Connect:Direct?, dos arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado

  • Fundamentação Legal Portaria 87 CAT/2006, art. 4º

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador .

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/código de Prazo de Recolhimento 1200

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário

  • Fato Gerador Operações realizadas com as mercadorias em geral, exceto energia elétrica, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, bem como pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição.

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, artigo 2º, inciso VI, e artigo 3º, inciso V e § 2º.

  • MAIS DETALHES
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