Demonstrativo de Entrada, Produção, Saída e Estoque de Cana-de-açúcar

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis

Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no

Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado

Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Refinador de petróleo e suas bases

Fato Gerador Recolhimento, referente a 95% do imposto devido, relativo ao mês de

Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, art. 3º, 2

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Substituto tributário

Fato Gerador Operação pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente a 80% do imposto devido referente a

Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

Observações Recolhimento de 80% do imposto devido.

Fundamentação Legal RICMS-SP, Tabela II do Anexo VI

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 19217, 19225, 19322, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 46818, 46826, 53105, 53202.

Fato Gerador Operações efetuadas em

Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º, I, e 3º, I, com redação dada pelo Decreto 59.967 de 17-12-2013