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REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 13 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 3

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo ?destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo ?valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

13/04/2020 segunda-feira

Icms/confronto/código de Prazo de Recolhimento 2100

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408, 23419, 23427, 30415, 30423, 32922, 32990, e estabelecimentos com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º, IX, e 3º, X

  • MAIS DETALHES

Declaração e Demonstrativo da Apuração do Limite de Crédito Outorgado/empresa Produtora de Discos Fonográficos ou de Outros Suportes com Som Gravado

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesps.

  • Observações Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo III, art. 4º, § 3º

  • MAIS DETALHES

Relação de Pagamentos Efetuados - Direitos Autorais, Artísticos e Conexos/empresa Produtora de Discos Fonográficos ou de Outros Suportes com Som Gravado

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado

  • Fato Gerador Pagamentos efetuados em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria efetuadas no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houve

  • Observações Remessa à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo III, art. 4°, § 3º

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Transporte Aéreo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento referente a 70% do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XVI, art. 1º, inciso II e parágrafo único

  • MAIS DETALHES

Icms/próprio/refinador de Petróleo e Suas Bases/código de Prazo de Recolhimento 1100

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Refinador de petróleo e suas bases

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento, referente ao restante do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Tabela II, Anexo VI

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/código de Prazo de Recolhimento 1100

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário, refinador de petróleo e suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento relativo ao restante do imposto devido no período.

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Tabela II do Anexo VI

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral

  • Fato Gerador Prestações de serviços realizadas em

  • Penalidade - Ver Tabela de Recolhimento em Atraso no Fascículo ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 14 SF/2003

  • MAIS DETALHES

Iss/sociedade de Profissionais

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Sociedade de Profissionais

  • Fato Gerador Serviços prestados no

  • Penalidade - Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso no Fascículo ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 13.701/2003, arts. 15 e 16

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/código de Prazo de Recolhimento 1100

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo.

  • Fato Gerador Operações realizadas pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente ao restante do importo devido no periodo.

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento do imposto retido.

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Tabela II do Anexo VI

  • MAIS DETALHES

Icms/confronto/código de Prazo de Recolhimento 1100

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 63119, 63194, 73122

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º, III, e 3º, III

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