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OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 9 DE ABRIL DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados
Fato Gerador Operações realizadas em
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XV, art. 2º
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Substituto tributário
Fato Gerador Operações com energia elétrica, referente a
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, art. 2º, art. 3º, II
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