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OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 13 DE ABRIL DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados
Fato Gerador recolhimento da
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. lembrete divulgado no fascículo 05/2010
Observações
Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Contribuinte - proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, da unidade imobiliária residencial ou não-residencial.
Fato Gerador Fato Gerador - os serviços de prevenção e extinção de incêndio, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não-residencial, ocupadas ou não
Penalidade PENALIDADE - RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS
Observações Recolhimento da cota _ ou da _ª parcela final 0 e 1 relativa ao ano de 2013
Fundamentação Legal Fundamentação Legal - PORTARIA 783 CBMERJ, DE 26-2-2014.
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis
Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas empresas tributadas sobre o movimento econômico
Fato Gerador Recolhimento referente a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Importadores
Fato Gerador Importações ocorridas em
Penalidade PENALIDADE - Perda do benefício.
Observações Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior
Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico
Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota
Fundamentação Legal Lei 2.657/96 - artigo 39, § 4º, Resolução 2.715 SEF/96 - artigo 9º, inciso III
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores de cimento
Fato Gerador Recolhimento relativo ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RJ - Livro II - artigo 14, § 1º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97
Fato Gerador Aquisição de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos
Observações
Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97
Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º
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