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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 13 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações relativas ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

13/04/2020 segunda-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento, II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

  • Observações recolhimento da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 06, 07 e 08

  • Fundamentação Legal Decreto 3.146-R/2012

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços

  • Fato Gerador serviços prestados em

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa moratória de 0,4% por dia de atraso até o limite máximo de 10%, - Juros de 1% ao mês a contar da ocorrência do fato gerador.

  • Observações Recolhimento do imposto devido com base no preço dos serviços, bem como por estimativa e pela retenção na fonte

  • Fundamentação Legal Decreto 13.314/2007, art. 110

  • MAIS DETALHES

Nota Fiscal de Saída Interna de Bovino Precoce

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento produtor de bovinos beneficiado com crédito presumido

  • Fato Gerador operações beneficiadas com crédito presumido

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações Apresentação da 2° via, juntamente com o Atestado fornecido pelo Idaf e o comprovante de recolhimento do imposto.

  • Fundamentação Legal "RICMS-ES, art. 107, II, "e"

  • MAIS DETALHES

Icms/operações com Café Cru Realizadas por Comercial Atacadista

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento comercial atacadista

  • Fato Gerador operações com café cru, em coco ou em grão realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, XXV

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações com: cimento de qualquer tipo, exceto o branco e derivados ou não de petróleo - operações internas e interestaduais, ocorridas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 182 e Anexo VI

  • MAIS DETALHES
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