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EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 14 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 11, art. 33, § 2º

14/04/2020 terça-feira

Arquivo Eletrônico - Comércio Varejista de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador operações ou prestações efetuadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 7, art. 7º, I, ?a?

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Energia Elétrica, Exceto Cooperativas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de energia elétrica, exceto cooperativas

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado no mês anterior.

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-SC, art. 60, § 1º, XII

  • MAIS DETALHES
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