EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS.

Observações a) Recolhimento da antecipação de junho/2014, equivalente a 100% do montante devido em maio/2014, b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a maio/2014.

Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 53, § 5º

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação

Fato Gerador Prestações de serviços realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

Observações Recolhimento da parcela correspondente à metade de 75% do ICMS devido no mês anterior.

Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 60, § 1º, X

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Distribuidores ou atacadistas detentores de regime especial

Fato Gerador entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria, brinquedos e bebidas quentes, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de

Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 2, art. 91-B, III

Área ISS

Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao regime de estimativa

Fato Gerador Serviços prestados no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, III

Área ISS

Pessoas Obrigadas Autônomos e sociedades simples

Fato Gerador Serviços prestados no exercício de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, II