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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/prestadores de Serviços de Comunicação

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 20 DE ABRIL DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação

  • Fato Gerador Prestações de serviços realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento da parcela correspondente à metade de 75% do ICMS devido no mês anterior.

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 60, § 1º, X

20/04/2020 segunda-feira

Icms/estabelecimentos Industriais, Distribuidores ou Atacadistas de Gasolina, óleo Diesel, álcool Carburante ou Gás Liquefeito de Petróleo (glp)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS.

  • Observações a) Recolhimento da antecipação de junho/2014, equivalente a 100% do montante devido em maio/2014, b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a maio/2014.

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 53, § 5º

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes optantes ou obrigados à EFD

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 11, art. 33

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Distribuidor ou Atacadista Detentor de Regime Especial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidores ou atacadistas detentores de regime especial

  • Fato Gerador entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria, brinquedos e bebidas quentes, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 2, art. 91-B, III

  • MAIS DETALHES

Iss/estimativa

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao regime de estimativa

  • Fato Gerador Serviços prestados no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, III

  • MAIS DETALHES

Iss/fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Autônomos e sociedades simples

  • Fato Gerador Serviços prestados no exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, II

  • MAIS DETALHES
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