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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Salários

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 5 DE (02) DE 2016

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todos os empregadores, exceto o empregadores domésticos.

  • Fato Gerador O trabalho executado pelos empregados mensalistas no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE PAGAMENTO: R$ 170,26 por empregado prejudicado.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 ? CLT ? Consolidação da Leis do Trabalho ? artigo 459, § 1º (Portal COAD), Portaria 290 MTb, de 11-4-97 (Informativo 16/97).

05/02/2016 domingo

Simples Doméstico

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empregadores domésticos.

  • Fato Gerador Remuneração do mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Serão aplicados os acréscimos legais incidentes sobre a Contribuição Previdenciária, o FGTS e o IR/Fonte de acordo com as respectivas legislações. Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei Complementar 150, de 1-6-2015 ? artigos 31 ao 35 (Fascículo 22/2015), Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-12-2015 (Fascículo 49/2015), Portaria Interministerial 822 MF-MPS-MTE, de 30-9-2015 ? artigo 6º (Fascículo 39/2015), Portaria Conjunta 866 MF-MTPS, de 4-11-2015 (Fascículo 45/2015), Resolução 780 CCFGTS, de 24-9-2015 (Fascículo 39/2015), Circular 694 Caixa, de 25-9-2015 (Fascículo 38/2015).

  • MAIS DETALHES

FGTS ? Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todo empregador urbano ou rural, exceto o empregador doméstico que recolherá pelo Simples Doméstico.

  • Fato Gerador Remuneração de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Edital da Caixa Econômica Federal divulgado no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.036, de 11-5-90 (Portal COAD), Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 32, § 9º (Portal COAD), Lei 11.941, de 27-5-2009 (Fascículo 22/2009 e Portal COAD).

  • MAIS DETALHES

Salário ? Doméstico

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empregadores Domésticos.

  • Fato Gerador Os serviços prestados pelos empregados domésticos mensalistas no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE PAGAMENTO: R$ 170,26 por empregado prejudicado.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei Complementar 150, de 1-6-2015 ? artigo 35 (Fascículo 22/2015), Portaria 290 MTb, de 11-4-97 (Informativo 16/97).

  • MAIS DETALHES

Contrato de Trabalho Temporário ? Informação ao MTE

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empresas de trabalho temporário que celebraram contratos de trabalho temporários.

  • Fato Gerador Contratos celebrados no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENVIO, OMISSÃO OU INCORREÇÃO: R$ 201,27 a R$ 2.012,66.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 789 MTE, de 2-6-2014 (Fascículo 23/2014).

  • MAIS DETALHES

Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o Pis/pasep e da COFINS ? Autopeças

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da Tipi, bem como os fabricantes de peças, componentes ou conjuntos destinados a estes produtos, que efetuaram a retenção na fonte do PIS/Pasep e da Cofins nos pagamentos à pessoa jurídica pela aquisição das autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei 10.485/2002 (exceto pneumáticos).

  • Fato Gerador Pagamentos efetuados no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 594 SRF, de 26-12-2005 ? artigo 45, §§ 7º e 9º (Informativo 01/2006).

  • MAIS DETALHES

CAGED ? Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ? Internet

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todas as pessoas físicas ou jurídicas que admitiram, demitiram ou transferiram empregados. Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

  • Fato Gerador Admissão, demissão ou transferência de empregados no mês de

  • Penalidade "MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU OMISSÃO: ? R$ 4,47 por empregado, se a comunicação for realizada dentro de 30 dias, ? R$ 6,70 por empregado, se a comunicação ocorrer entre 31 e 60 dias, ? R$ 13,41 por empregado, se a comunicação for realizada a partir do 61º dia. Quando o empregador não cumprir o prazo previsto na letra ?a?, do campo ""Observação"", estará sujeito à multa que varia entre R$ 425,64 a R$ 42.564,00, segundo a natureza da infração, sua extensão e intenção do infrator, a serem aplicadas em dobro, no caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade."

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 4.923, de 23-12-65 ? artigo 10 (Portal COAD), Portaria 768 MTE, de 28-5-2014 (Fascículo 22/2014), Portaria 1.129 MTE, DE 23-7-2014 (Fascículo 30/2014).

  • MAIS DETALHES

Icms/fabricante de álcool Beneficiário dos Programas Fomentar ou Produzir

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas ..

  • Fato Gerador Recolhimento da 2ª parcela referente ao mês de junho/2015.

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ?V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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