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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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ISS Fixo/autônomos e Sociedades de Profissionais

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 13 DE ABRIL DE 2020

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Profissionais autônomos e sociedades de profissionais

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Recolhimento referente a

  • Fundamentação Legal Decreto 1.973/2012

13/04/2020 segunda-feira

Nota Fiscal - Operações Interestaduais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, aquaviário ou ferroviário

  • Fato Gerador Entrega das 4as vias relativamente às operações interestaduais realizadas referentes ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: Multa de 4 UPF/PR

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/prazo Especial - Contribuintes Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 3 e 4.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/autolançamento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes independente de final de inscrição

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto por todos os contribuintes independente de final de inscrição

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art, 75, XXII

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "d", 3"

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "d", 3"

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aéreo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Parcela não inferior a 70% do imposto devido no mês anterior

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 75, VIII

  • MAIS DETALHES

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal dígitos 1 a 6

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 50 Cotepe/ICMS, de 4-9-2019.

  • MAIS DETALHES

Icms/ Substituição Tributária - Complementação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte substituído tributário que promover operação interna destinada a consumidor final, com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente, com base de cálculo em valor superior daquele que serviu para retenção do imposto.

  • Fato Gerador Recolhimento da complementação referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 7.871/2017 - RICMS-PR, Anexo IX, artigo 6º-A, inciso II.

  • MAIS DETALHES
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