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Icms/diferencial de Alíquota de Mercadorias Oriundas de Outros Estados - Optantes Simples Nacional

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 23 DE ABRIL DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS. Livro I, art. 46, § 4º, "b", Decreto 53.370, de 28-12-2016."

23/04/2020 quinta-feira

Icms/optantes pelo Simples Nacional - Entradas Interestaduais de Mercadorias ou Serviços

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item XII

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Optantes pelo Simples Nacional

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VIII, ?b?

  • MAIS DETALHES
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