Icms/substituição Tributária - Cimento - Apuração Decendial

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas Contribuintes

Fato Gerador Recolhimento da complementaçao de imposto retido por substituição tributária ref a

Penalidade

Observações

Fundamentação Legal Fundamentação Legal: RICMS-RS, Livro III, art. 25-C, I, e item XII da Seção II do Apêndice III

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

Fato Gerador Operações realizadas no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas

Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Observações

Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, IV

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo

Fato Gerador Operações realizadas no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto aqueles que tenham realizado retenção de ISSQN na condição de substituto tributário

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 118 UFM.

Observações

Fundamentação Legal INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SMF/2007