Icms/substituição Tributária - Saídas de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

Fato Gerador .

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

Observações

Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas Substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino

Fato Gerador Recolhimento pelo imposto devido pelos substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, relativo ao mês de ...

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

Observações

Fundamentação Legal Decreto 37.699/97 - RICMS-RS, Apêndice II, Seção II, item X

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis

Fato Gerador Operações realizadas no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações Recolhimento de no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês anterior.

Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, item VI, "b", nota, "a", 2"

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Distribuidoras de combustíveis

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações Recolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior

Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 38, § 2º, Apêndice III, Seção I, item V

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03

Fato Gerador Operações realizadas na

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural

Fato Gerador Operações realizadas no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V