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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 27 DE ABRIL DE 2020
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento de no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês anterior
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V, Nota, alíneas "a" e "b"
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados
Fato Gerador .
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
Observações
Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino
Fato Gerador Recolhimento pelo imposto devido pelos substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, relativo ao mês de ...
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas
Observações
Fundamentação Legal Decreto 37.699/97 - RICMS-RS, Apêndice II, Seção II, item X
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores de cimento
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento de no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês anterior.
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, item VI, "b", nota, "a", 2"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Distribuidoras de combustíveis
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior
Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 38, § 2º, Apêndice III, Seção I, item V
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03
Fato Gerador Operações realizadas na
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V
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