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Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 10 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 0, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

10/04/2020 sexta-feira

Gia/st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo IX, 2.0

  • MAIS DETALHES

Iss/declaração Mensal - Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização via internet ou por meio magnético

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 118 UFM.

  • Observações Apresentação, via internet ou por meio magnético, pelos contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SMF/2004

  • MAIS DETALHES
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