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Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 15 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

15/04/2020 quarta-feira

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 5, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado nesta Estado.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelo remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado nesta Estado.

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: Vide tabela de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice I, secção III, item XV

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Regra Geral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, I

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Telecomunicação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, VII

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes optantes ou obrigados à EFD

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade - Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo LI, 3.4

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural (interna)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V

  • MAIS DETALHES

Iss/declaração Mensal - Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas sociedades de profissionais

  • Fato Gerador operações realizadas no

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de 118 UFM.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SMF/2004

  • MAIS DETALHES

Gia-cdo - Guia de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

  • Observações Obs: Até essa data pode ser substituída a GIA-CDO referente ao mês anterior

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título II, capítulo V, 1.5

  • MAIS DETALHES
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