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Transportadora - Arquivo Eletrônico

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 30 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadoras

  • Fato Gerador notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇÃO: - Multa de R$ 460,00.

  • Observações Envio do arquivo eletrônico tipo Word, Excel ou arquivo txt, para a inspetoria fiscal de circunscrição pelas transportadoras, contendo relação das notas fiscais referentes às mercadorias objeto da ação fiscal, e ainda não satisfeita a obrigação tributária

  • Fundamentação Legal Portaria 41 SF/2011

30/04/2020 quinta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos usados com final de placa 3 e 5

  • Fato Gerador propriedade de veículos usados no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Informativo.

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de veículos usados

  • Fundamentação Legal Portaria 456 Sefaz/2012

  • MAIS DETALHES

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES
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