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Consignação Industrial/demonstrativo das Remessas e Devoluções/arquivo Magnético

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 10 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos consignantes

  • Fato Gerador Remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 335, § 8º

10/04/2020 sexta-feira

DMS - Declaração Mensal de Serviços - Prestadores e Tomadores de Serviço - Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes prestadores e tomadores de serviços contendo informações sobre a utilização do seu documento fiscal, serviços tomados, movimento econômico, deduções realizadas para apuração da base de cálculo do ISS e dados cadastrais

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.

  • Observações Esta obrigação também deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes: - As ME e EPP enquadradas no Simples Nacional, - As empresas com atividade de escritório virtual e os contribuintes ali instalados independentemente do valor do faturamento, e - O prestador de serviço, cuja receita bruta anual do ano anterior, decorrente de prestações de serviços, tenha sido inferior a R$ 60.000,00.

  • Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007, art. 39, § 8º

  • MAIS DETALHES

Dms-if - Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas instituição financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e o prestador de serviço de credenciamento de cartão de crédito, exclusivamente em relação a este serviço

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: - R$ 400,00 por mês.

  • Observações contendo o Módulo de Apuração Mensal do ISS, referente ao mês de maio/2013, bem como o Módulo Demonstrativo Contábil, referente ao ano de 2012

  • Fundamentação Legal Decreto 18.019/2007

  • MAIS DETALHES

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - Multa de R$ 460,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 258

  • MAIS DETALHES
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