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Icms/diferimento - Entrada da Mercadoria no Estabelecimento do Responsável

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 9 DE ABRIL DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos responsáveis pelo termo final do diferimento

  • Fato Gerador entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável ocorrida no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 332, I, ?b?

09/04/2020 quinta-feira

Icms/contribuintes Sujeitos ao Regime de Conta-corrente Fiscal de Apuração do Imposto

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal ( Fund: Decreto 13780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, ?a?)

  • MAIS DETALHES

Icms/responsabilidade Solidária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas responsáveis solidários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 332, I, ?c?

  • MAIS DETALHES
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