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Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 25 DE ABRIL DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

25/04/2020 sábado

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Multa R$ 1.380,00 pela falta de entrega ou entrega sem as informações exigidas.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, art. 250, § 2º

  • MAIS DETALHES
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