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IPVA

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 3 DE ABRIL DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

03/04/2020 sexta-feira

Tcfa-rs - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 13.761/2011

  • MAIS DETALHES
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