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IPVA

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 8 DE ABRIL DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

08/04/2020 quarta-feira

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Tcl - Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.116/2012

  • MAIS DETALHES
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