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IPVA

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 22 DE ABRIL DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

22/04/2020 quarta-feira

Icms/produtores e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores e empresas extratoras de substâncias minerais

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/serviços de Transporte Aeroviário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos)

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "d"

  • MAIS DETALHES

Icms/abatedor, Carne Verde, de Caprinos e Suínos, Inclusive As Simplesmente Temperadas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item III, "c"

  • MAIS DETALHES
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