Iss/autônomo

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

Pessoas Obrigadas Contribuinte - proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, da unidade imobiliária residencial ou não-residencial.

Fato Gerador Fato Gerador - os serviços de prevenção e extinção de incêndio, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não-residencial, ocupadas ou não

Penalidade PENALIDADE - RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS

Observações Recolhimento da cota _ ou da _ª parcela final 0 e 1 relativa ao ano de 2013

Fundamentação Legal Fundamentação Legal - PORTARIA 783 CBMERJ, DE 26-2-2014.

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis

Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente a

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

Área ISS

Pessoas Obrigadas empresas tributadas sobre o movimento econômico

Fato Gerador Recolhimento referente a

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Importadores

Fato Gerador Importações ocorridas em

Penalidade PENALIDADE - Perda do benefício.

Observações Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior

Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

Fundamentação Legal Lei 2.657/96 - artigo 39, § 4º, Resolução 2.715 SEF/96 - artigo 9º, inciso III

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

Fato Gerador Recolhimento relativo ao mês de

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-RJ - Livro II - artigo 14, § 1º

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

Fato Gerador Aquisição de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS relativamente ao mês de

Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos

Observações

Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de

Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.

Observações

Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

Fato Gerador Operações realizadas no mês de

Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Observações

Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012