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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Iss/substituição Tributária

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 13 DE ABRIL DE 2020

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: -V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 18.116, de 17/12/2012, artigo 4º, II.

13/04/2020 segunda-feira

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 3, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores terrestres usados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima, Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decretos 32.144/85 e 54.368/2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo (interestadual)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Recolhedores do imposto decorrente de operações interestaduais

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Comerciais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos comerciais

  • Fato Gerador Operações realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do imposto apurado no período de 16 a 31-12-2018 ou do valor equivalente à complementação do montante do imposto devido no mês de dezembro/2018.

  • Fundamentação Legal Decreto 54.348, de 26-11-2018.

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias Sujeitas ao IPI

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais

  • Fato Gerador Operações realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do imposto relativo à 2ª quinzena de dezembro/2018 ou do valor equivalente à complementação do montante do imposto devido no mês de dezembro/2018.

  • Fundamentação Legal Decreto 54.348, de 26-11-2018.

  • MAIS DETALHES

GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aquaviário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, Capítulo XIII, 4.2, V

  • MAIS DETALHES

Icms/abatedor e Seus Estabelecimentos Inscritos Como Ponto de Venda ou de Distribuição, Carne Verde de Aves, Inclusive As Simplesmente Temperadas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, XI

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, item VI, "b", nota, "a", 2"

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aeroviário (opção)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi-aéreo

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de referência

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento de no mínimo de 70% do imposto devido no mês anterior ao mês de referência.

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, item III, Nota, alíneas "a" e "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 38, § 2º, Apêndice III, Seção I, item V

  • MAIS DETALHES

Icms/cae 8.03 - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte enquadrado na categoria supermercado e minimercado, classificados no CAE 8.03

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, alínea "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/cae 8.03 - Apuração Quinzenal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03

  • Fato Gerador Operações realizadas na 2° quinzena de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento - Apuração Decendial

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas indústria ou importador de cimento

  • Fato Gerador operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VI, "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Produtos Especificados

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário nas operações com: a) rações tipo pet para animais domésticos, b) autopeças, c) artigos de colchoaria, d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e) ferramentas, f) materiais elétricos, g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, h) bicicletas, i) brinquedos, j) materiais de limpeza, l) produtos alimentícios, m) artefatos de uso doméstico, n) bebidas quentes, o) artigos de papelaria, p) instrumentos musicais, q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, s) artigos para bebê, t) artigos de vestuário, u) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, item VIII

  • MAIS DETALHES
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