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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/contribuintes em Geral

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 13 DE ABRIL DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Decreto 2.870/2001 art 60

13/04/2020 segunda-feira

Icms/substituição Tributária - Indústrias - Entradas Originárias de Estado Não Signatário de Convênio o Protocolo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Adquirentes de mercadorias em outra unidade da Federação

  • Fato Gerador Aquisições realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.870, de 27-08-2001

  • MAIS DETALHES

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores usados

  • Fato Gerador Propriedade de veículos automotores no exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto, cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de veículos automotores

  • Fundamentação Legal PORTARIA 398 SEF, DE 20-11-2014

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota nas Entradas Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês

  • Fato Gerador Recolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 549, de 18-12-2015

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/contribuintes Enquadrados no Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes inscritos no CCICMS deste Estado e enquadrados no Simples Nacional, do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária.

  • Fato Gerador Recolhimento, pelos contribuintes inscritos no CCICMS deste Estado e enquadrados no Simples Nacional, do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 2.870/2001, Art. 60, § 29

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/material de Consumo e Ativo Permanente - Optantes do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes do Simples Nacional

  • Fato Gerador Recolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada interestadual de material de consumo e bens destinados ao ativo permanente, pelos optantes do Simples Nacional

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC - Art. 3º, XIV, 60, § 31

  • MAIS DETALHES

Gif-ps - Guia de Informação Social - Plano de Saúde

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte pessoa jurídica que presta serviço de plano de assistência à saúde em meio magnético, como o resumo das informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitados, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividades, quando solicitadas, ref a...

  • Fato Gerador Prestação de serviço de plano de assistência à saúde em meio magnético, como o resumo das informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitados, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividades, quando solicitadas, ref a...

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003 - RISQN, arts. 16, 47, V, §§ 15 a 17

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Complementação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuinte

  • Fato Gerador Recolhimento da complementação do imposto retido correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor superior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária, referente às operações realizadas no mês de

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RICMS-SC, Anexo 3, arts. 25, III, 25-C, §§ 3º e 4º, art. 26-B

  • MAIS DETALHES

Icms/prestadores de Serviços de Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, art. 60, §1º, X

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Diversos Produtos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 3, art. 17

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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