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Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 14 DE ABRIL DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte - proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, da unidade imobiliária residencial ou não-residencial.

  • Fato Gerador Fato Gerador - os serviços de prevenção e extinção de incêndio, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não-residencial, ocupadas ou não

  • Penalidade PENALIDADE - RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS

  • Observações Recolhimento da cota _ ou da _ª parcela final 0 e 1 relativa ao ano de 2013

  • Fundamentação Legal Fundamentação Legal - PORTARIA 783 CBMERJ, DE 26-2-2014.

14/04/2020 terça-feira

Devec - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte

  • Fato Gerador Prestação das informações pela aquisição de energia elétrica por meio de contrato de comercialização firmados, ainda que com terceiros, situados neste ou em outro Estado, em ambiente de contratação livre, referente ao consumo ocorrido no mês de ....

  • Penalidade - Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo XV - artigo 16

  • MAIS DETALHES
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