Icms/substituição Tributária/simples Nacional

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

Fato Gerador operações de saídas de instrumentos musicais, bicicletas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza.

Penalidade - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Observações Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo às saídas de instrumentos musicais, bicicletas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza, ocorridas no mês de

Fundamentação Legal DECRETO 10.835, DE 23-4-2014,Art. 1º, Alteração 385ª.

Área ICMS

Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

Fato Gerador jun/17

Penalidade Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

Observações

Fundamentação Legal RICMS/PR, Art. 75, § 16, II

Área ISS

Pessoas Obrigadas Contribuintes e responsáveis

Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 11%.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 1.442/2008

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

Pessoas Obrigadas Estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais

Fato Gerador Atividades exercidas no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento da obrigação, à razão de 1%,- multa de mora de 20%, reduzida a 10% se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação.

Observações

Fundamentação Legal LEI 17.279, DE 1-8-2012

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas Contribuinte substituído tributário que promover operação interna destinada a consumidor final, com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente, com base de cálculo em valor superior daquele que serviu para retenção do imposto.

Fato Gerador Recolhimento da complementação referente

Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 7.871/2017 - RICMS-PR - artigo 74, § 16, inciso III, Anexo IX, artigo 6º-A, § 4º