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Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 28 DE ABRIL DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12/2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7/2016.

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