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Icms/entradas Insterestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 10 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Remetente ou prestador de serviço de outra unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, artigo 327-H

10/02/2016 sexta-feira

Icms/contribuintes com Regime Especial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 75, III

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Combustíveis e Lubrificantes (interno)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, ""d"", 1"

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Combustíveis e Lubrificantes (interestadual)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, ""d"", 3"

  • MAIS DETALHES

Nota Fiscal - Operações Interestaduais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, aquaviário ou ferroviário

  • Fato Gerador Entrega das 4as vias relativamente às operações interestaduais realizadas referentes ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: Multa de 4 UPF/PR

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte Aéreo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Parcela não inferior a 70% do imposto devido no mês anterior

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 75, VIII

  • MAIS DETALHES
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