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Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 10 DE MAIO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de outras Unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor deste Estado

  • Fato Gerador Apuração do ICMS substituição tributária no mês de

  • Penalidade ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): - multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 Ufesps, entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps, não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 89 CAT/2000

10/05/2020 sexta-feira

Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/intermediário de Serviços

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas e condomínios edilícios residenciais ou comerciais, referente aos serviços tomados/intermediados, nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS pelo tomador ou intermediário do serviço.

  • Fato Gerador Serviços tomados/intermediados em

  • Penalidade - Multa equivalente a 50% do valor do imposto devido, observada a imposição mínima de R$ 1.144,96, aos tomadores de serviços responsáveis pelo pagamento do imposto que deixarem de emitir ou o fizerem com importância diversa do valor dos serviços ou com dados inexatos, nota fiscal eletrônica do tomador/intermediário de serviços.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 53.151/2012, arts. 117 a 119

  • MAIS DETALHES

Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador Envio pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, na qualidade de responsável tributário pelo referido tributo.

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Des-if - Declaração de Instituições Financeiras

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de todos os módulos do programa

  • Fato Gerador Entrega do

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 13.471/2008

  • MAIS DETALHES

REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 0

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações "O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão."

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES
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