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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Produtor Rural ? Arquivo Digital

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 31 DE MARÇO DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem s

  • Observações Envio à Secretaria da Fazenda, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos ? TED

  • Fundamentação Legal Portaria 153 CAT, de 9-11-2011

31/03/2016 sexta-feira

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários, inclusive pelos optantes do simples nacional.

  • Fato Gerador Operações realizadas com medicamentos e contraceptivos, bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, produtos de perfumaria e produtos de higiene pessoal, ração tipo pet para animais domésticos, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias novas, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia, materiais de construção, colchoaria, ferramentas, bicicletas e suas partes, instrumentos musicais, brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico, material elétrico e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Nas operações com medicamentos e contraceptivos, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, produtos de perfumaria e produtos de higiene pessoal, ração tipo pet para animais domésticos, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias novas, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia, materiais de construção, colchoaria, ferramentas, bicicletas e suas partes, instrumentos musicais, brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétrico, eletromecânicos, água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

  • Fundamentação Legal RICMS/2000 Art. 313-A a Artigo 313-C

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Sujeitos às Normas do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional""."

  • Fato Gerador "Entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ""Simples Nacional"""

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso, no colecionador de ICMS ou no Portal COAD

  • Observações Recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais, do imposto devido pelo estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, nas hipóteses da responsabilidade pelas entradas e encerramento do diferimento ou suspensão.

  • Fundamentação Legal Decreto 59.967, de 17-12-2013

  • MAIS DETALHES

Icms/empresa de Transporte Aéreo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento referente ao restante do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XVI, art. 1º, inciso II e parágrafo único

  • MAIS DETALHES

Arquivo Digital ? Crédito Acumulado do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que apropriaram e utilizaram crédito acumulado do imposto

  • Fato Gerador Apropriação ou utilização no mês de

  • Penalidade ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 26 CAT/2010

  • MAIS DETALHES

Guia de Informação e Apuração do Icms/empresa de Transporte Aéreo/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pela entrega em prazo diferenciado

  • Fato Gerador Apuração referente ao mês de

  • Penalidade ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): ? multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar ? multa equivalente ao valor de 70 Ufesps, entrega após o décimo quinto dia ? multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps, não existindo operações de saída ou de prestações de serviço ? multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XVI, art. 1º, incico I

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DIF ? Declaração de Instituições Financeiras

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos múltiplos, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo, sociedades de arrendamento mercantil, administradoras de consórcio, agências de fomento ou de desenvolvimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de câmbio, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de crédito ao microempreendedor, companhias hipotecárias e empresas em liquidação extrajudicial

  • Fato Gerador Entrega da DIF relativa ao

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: ? Multa de R$ 50,00, aos que deixarem de apresentar, ou o fizerem com dados inexatos, ou omissão de elementos indispensáveis à apuração do imposto devido.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 2 SF/SUREM/2008

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Icms/substituição Tributária/centro de Distribuição/ Regime Especial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Centro de distribuição detentor de regime especial

  • Fato Gerador Operações sujeitas à substituição tributária no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 57.608/2011, art. 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/estabelecimentos Sujeitos às Normas do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento de contribuinte sujeito as normas do Simples Nacional

  • Fato Gerador Recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais, do imposto devido pelo estabelecimento de contribuinte sujeito as normas do Simples Nacional

  • Penalidade Recolhimento em Atraso. V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD

  • Observações

  • Fundamentação Legal

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Docred ? Declaração de Operações Realizadas com Cartões de Crédito E/ou Débito em Conta Corrente Bancária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao recolhimento do ISSQN no Município, exceto os profissionais autônomos regularmente inscritos no CMC

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês

  • Penalidade Falta de entrega: multa de 250 UFIR

  • Observações

  • Fundamentação Legal

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Dipam-a ? Declaração para o índice de Participação dos Municípios ? Meio Magnético

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes, que durante o exercício de 2015 estiveram inscritos no CCIMS como produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais.

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes, que durante o exercício de 2015 estiveram inscritos no CCIMS como produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais. NOTA: Inexistindo saídas a declarar, o produtor fica dispensado de entregar a DIPAM-A.

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO: ? Multa equivalente a 1% do valor das saídas de mercadorias ou prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue: a multa não será inferior a 8 Ufesp nem superior a 50 Ufesp em relação a cada documento, inexistindo saída de mercadoria ou prestação de serviço: multa no valor de 8 Ufest.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

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