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Iss/base de Cálculo Fixa

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 8 DE MAIO DE 2020

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas profissionais autônomos equiparados à empresa

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014.

08/05/2020 quarta-feira

IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento de ISS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.201, de 17-10-2018 - Anexo I-A

  • MAIS DETALHES

Relação de Aquisições de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

  • Fato Gerador Aquisições de mercadorias ou serviços com ICMS diferdo, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, artigo 3º

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas fornecedores ou prestadores de serviço com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, artigo 2º

  • MAIS DETALHES

Taxa Florestal - Consumo Próprio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para consumo próprio

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, artigo 14

  • MAIS DETALHES
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