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Icms/distribuidor de Gás Canalizado, Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade Telefonia, Gerador, Transmissor ou Distribuidor de Energia Elétrica

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 6 DE MAIO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte

  • Fato Gerador Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, artigo 85, inciso I, alínea e.2

06/05/2020 segunda-feira

Icms/indústria de Bebidas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG - Artigo 85, inciso I, subalínea e1

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria do Fumo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria do Fumo

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, artigo 85, inciso I, subalínea e.2

  • MAIS DETALHES
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