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Gif-ps - Guia de Informação Social - Plano de Saúde

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 10 DE MAIO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte pessoa jurídica que presta serviço de plano de assistência à saúde em meio magnético, como o resumo das informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitados, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividades, quando solicitadas, ref a...

  • Fato Gerador Prestação de serviço de plano de assistência à saúde em meio magnético, como o resumo das informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitados, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividades, quando solicitadas, ref a...

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003 - RISQN, arts. 16, 47, V, §§ 15 a 17

10/05/2020 sexta-feira

DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários, - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres, - como empresa de arrendamento mercantil.

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC - Anexo 5, arts. 168 e 170, Portaria 153 SEF/2012, Anexo I, item 1.2.

  • MAIS DETALHES

Gif-pj - Guia de Informação Fiscal - Pessoa Jurídica

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada

  • Fato Gerador resumo das prestações de serviços realizados, devidamente registradas no Livro de Registro e Apuração do ISQN, as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividade, quando solicitadas, referente ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art. 42, II

  • MAIS DETALHES

Gif-st - Guia de Informação Fiscal - Substituto Tributário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte

  • Fato Gerador informações relativas aos serviços adquiridos em cada período de apuração, bem como os totais retidos e repassados à Prefeitura Municipal de Finanças (PMF), as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art. 42, III

  • MAIS DETALHES
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