x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Declan - Declaração Anual

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 25 DE MAIO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros

  • Fato Gerador Ano-base 2018

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informações ou dados incorretos ou omiti-lo: - Multa por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ.

  • Observações OBS.: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Fundamentação Legal Portaria 56 Sucief, de 11-3-2019 - artigo 5º, e Portaria 57 Sucief, 17-5-2019.

25/05/2020 sábado

Icms/operações e Prestações de Fornecimento de Energia Elétrica e Serviço de Comunicação (decreto 45.520/2015)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes relacionados pela resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015

  • Fato Gerador Recolhimento do Imposto, inclusive destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.520/2015, Resolução 958 Sefaz/2015

  • MAIS DETALHES
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.