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Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 21 DE MARÇO DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria efetuadas no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houve

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 51 CAT/97

21/03/2016 terça-feira

Icms/substituição Tributária/código de Prazo de Recolhimento 1200

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário

  • Fato Gerador Operações com cimento, refrigerante, cerveja, chope e aguá, exceto aguá natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, veículo novo, veículo novo pneumático a que se refere o caput do artigo 299 do RICMS ( duas rodas ), sucedâneos manufaturados, tintas, vernizes e outros produtos químicos, sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação em máquinas, bem como pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição.

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP

  • MAIS DETALHES

Icms/confronto/código de Prazo de Recolhimento 1200

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 10538, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005, 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902, 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996, 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º. VI, e 3º, VI

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I ? multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento,

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de veíoculos com final de placa 7, referente a

  • Fundamentação Legal Decreto 60.896, de 19-11-2014.

  • MAIS DETALHES

Destda ? Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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