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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

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Contribuição Previdenciária ? Produtor Rural

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 18 DE MARÇO DE 2016

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Produtor rural, pessoa jurídica e pessoa física com empregados, segurado especial, o adquirente, o consignatário ou a cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produtor rural. Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura. O produtor rural, pessoa jurídica ou pessoa física, deverá recolher a contribuição de terceiros e a descontada dos empregados.

  • Fato Gerador Comercialização de produtos rurais no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 25 (Portal COAD), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigos 78 e 80 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

18/03/2016 sábado

COFINS ? Financeiras e Equiparadas

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada.

  • Fato Gerador Receitas auferidas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.833, de 29-12-2003 ? artigo 10, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso I, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Fascículos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Fascículo 01/2013).

  • MAIS DETALHES

PIS ? Financeiras e Equiparadas

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada.

  • Fato Gerador Receitas auferidas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.637, de 30-12-2002 ? artigo 8º, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso II, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Informativos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Informativo 01/2013).

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Contribuição Previdenciária ? Cooperativa de Trabalho

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Cooperativas de trabalho obrigadas a descontar e recolher a contribuição previdenciária devida por seus cooperados contribuintes individuais.

  • Fato Gerador Remuneração repassada ou creditada ao cooperado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigos 83, parágrafo único, e 216 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

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Contribuição Previdenciária ? Empregador

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empregadores, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais.

  • Fato Gerador Remuneração de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 22 (Portal COAD), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigo 83, parágrafo único (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

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Contribuição Previdenciária ? Retenção dos 11%

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.

  • Fato Gerador Emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 31 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

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IR/FONTE (outros)

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, inclusive rendimentos do trabalho.

  • Fato Gerador Pagamento ou crédito dos rendimentos efetuado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

  • Observações Este prazo não alcança o IR/Fonte decorrente de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, prêmios, multa e qualquer vantagem, rendimentos e ganhos distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário, serviços prestados por transportador paraguaio, e rendimentos provenientes do trabalho assalariado pagos a empregado doméstico, que possuem prazos específicos relacionados neste Calendário, bem como aquele incidente sobre a remuneração indireta ou pagamentos efetuados a beneficiários não identificados, que deverá ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador.

  • Fundamentação Legal "Lei 11.196, de 21-11-2005, artigo 70, inciso I, alínea ""e"" (Informativo 47/2005), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 (Fascículo 44/2014)."

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Retenção na Fonte ? CSLL ? PIS ? COFINS

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Com exceção das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, todas as demais, inclusive associações, entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, sociedades simples, sociedades cooperativas, fundações de direito privado, e condomínios de edifícios, que efetuaram pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado, referentes a prestação dos seguintes serviços: limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão de obra, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando prestados por empresas de factoring, e de serviços profissionais, sujeitos à retenção na fonte à alíquota de 4,65%.

  • Fato Gerador Pagamento dos serviços relacionados anteriormente, efetuado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 10.833, de 29-12-2003 ? artigos 30 a 33 e 35 (Portal COAD), Lei 13.137, de 19-6-2015 ? artigo 24 (Fascículo 25/2015), Instrução Normativa 459 SRF, de 18-10-2004 (Informativos 43, 46 e 49/2004), Instrução Normativa 765 RFB, de 2-8-2007 ? artigo 3º (Fascículo 32/2007), Instrução Normativa 791 RFB, de 10-12-2007 ? artigo 3º (Fascículo 50/2007), Instrução Normativa 1.151 RFB, de 3-5-2011 ? artigo 1º (Fascículo 18/2011), Ato Declaratório Executivo 71 Corat, de 24-11-2005 (Informativo 48/2005).

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Contribuição Previdenciária ? Receita Bruta

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011, e que tenham optado pela contribuição substitutiva.

  • Fato Gerador Receita bruta do mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 12.546, de 14-12-2011 ? artigos 7º a 9º (Fascículo 50/2011 e Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 (Fascículo 38/2012), Lei 12.794, de 2-4-2013 (Fascículo 14/2013), Lei 12.844, de 19-7-2013 (Fascículo 30/2013), Lei 13.161, de 31-8-2015 (Fascículo 35/2015), Decreto 7.828, de 16-10-2012 (Fascículo 42/2012), Decreto 7.877, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), Instrução Normativa 1.436 RFB, de 30-12-2013 (Fascículo 01/2014 e Portal COAD), Instrução Normativa 1.597 RFB, 1-12-2015 (Fascículo 48/2015), Ato Declaratório Executivo 86 Codac, de 1-12-2011 (Fascículo 49/2011).

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Rais ? Relação Anual de Informações Sociais

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todos os estabelecimentos, independente do número de empregados. A Rais retificação também deve ser entregue até esta data. Desde 2014, é obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração da Rais por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos, exceto para a transmissão da Rais Negativa. O estabelecimento/entidade inscrito simultaneamente no CNPJ e no CEI deve apresentar a declaração da Rais de acordo com o contrato de trabalho dos empregados, ou seja, se o contrato for pelo CNPJ as informações devem ser declarados no CNPJ, o mesmo vale para o CEI.

  • Fato Gerador .

  • Penalidade MULTA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO: A partir de R$ 425,64.

  • Observações O programa gerador de arquivos da RAIS ? GDRAIS2015 poderá ser obtido em um dos seguintes endereços eletrônicos: http://portal.mte.gov.br/index.php/rais e http://www.rais.gov.br. A declaração da Rais 2015 e as declarações de exercícios anteriores gravadas no GDRAIS Genérico, disponível nos endereços eletrônicos citados anteriormente, deverão ser transmitidas por meio da internet.

  • Fundamentação Legal Decreto 76.900, de 23-12-75 (Portal COAD), Lei 7.998, de 11-1-90 ? artigo 25 (Portal COAD), Portaria 14 MTE, de 10-2-2006 (Fascículo 07/2006), Portaria 688 MTE, de 24-4-2009 (Fascículo 18/2009), Portaria 269 MTPS, de 29-12-2015 (Fascículo 01/2016).

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