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Taxa Florestal

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 15 DE MARÇO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos que comercializam produtos ou subprodutos florestais

  • Fato Gerador Estabelecimentos responsáveis por substituição tributária

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento do ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 4.616 SF/2013.

15/03/2016 quarta-feira

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos.

  • Fato Gerador Operações referente ao mês de

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS

  • Observações Recolhimento do imposto pelas indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos, relativamente ao mês de

  • Fundamentação Legal Reg. do ICMS do Estado de Minas Gerais

  • MAIS DETALHES

Declaração de Apuração e Informação do ICMS ? Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Demais indústrias não especificadas nos prazos anteriores, extrator de substâncias minerais ou fósseis

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 500 Ufemg, por documento, e ? 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

  • MAIS DETALHES

Icms/me/epp/empreendedor Individual ? Operações Não Alcançadas pelo Regime do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do ICMS relativo às operações não alcançadas pelo regime do Simples Nacional, referente ao mês de

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, § 9º, IV

  • MAIS DETALHES

Administradora de Cartão/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 15.000 Ufemg.

  • Observações Entrega do arquivo eletrônico pelas administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas no mês, pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS constantes do Cadastro Resumido de Contribuintes do ICMS, cujos pagamentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo VII, art. 13-A

  • MAIS DETALHES

Empresa de Arrendamento Mercantil/relação das Operações

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de arrendamento mercantil

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE ? Perda do direito de dispensa de escrituração dos livros fiscais.

  • Observações Entrega, na Repartição Fazendária de circunscrição do estabelecimento centralizador, da relação das operações de arrendamento mercantil realizadas no mês, podendo ser entregue em arquivo magnético.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo IX, art. 343

  • MAIS DETALHES

Icms/extratores

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Extrator de substâncias minerais ou fósseis

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto, relativamente às operações com substâncias minerais ou fósseis, realizadas no mês, exceto os contribuintes que tenham prazos específicos.

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, Artigo 85, I, ""c.2"""

  • MAIS DETALHES

Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, inclusive os sujeitos passivos por substituição tributária

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 5.000 Ufemg, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo VII, art. 11

  • MAIS DETALHES

Nota Fiscal de Produtor/apresentação dos Blocos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas IEF, pelas cooperativas, pelas entidades de classe e pelos armazéns-gerais autorizados a manter em seu poder bloco de notas fiscais de produtor. O armazém-geral entregará, juntamente com o bloco de notas fiscais de produtor, o documento comprobatório do credenciamento e a 4ª via da nota fiscal emitida, pela entrada correspondente, pelo adquirente da mercadoria

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE ? Cassação da autorização para manutenção dos blocos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, arts. 42 a 44

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Optantes pelo Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do ICMS relativo às operações sujeitas ao regime de substituição tributária devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, referente ao mês de .

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, § 9º, IV, e Anexo IX, Art. 445

  • MAIS DETALHES

Iptu/imposto Predial e Territorial Urbano ? e Taxas

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Lembrete divulgado no Fascículo 32/2007.

  • Observações Recolhimento da _ parcela do IPTU e das taxas que com ele são cobradas, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado

  • Fundamentação Legal Decreto 15.099/2012, art. 4º

  • MAIS DETALHES

Produtor/nota Fiscal

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores Rurais

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 1.000 Ufemg, por intimação.

  • Observações Entrega pelo Produtor Rural, na Repartição Fazendária da circunscrição, da 4ª via da Nota Fiscal, relativamente às emissões no mês de

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art,. 16, QUADRO II

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operações e Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS ? DIFAL ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais.

  • Fato Gerador Recolhimento por contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS ? DIFAL ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais

  • Penalidade RECOLHIMENTO DORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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