x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Icms/frigorífico e Abatedor de Animais

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 21 DE (03) DE 2016

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Frigorífico e abatedor, exceto de aves e suínos

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""d.1"""

21/03/2016 terça-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador Referente aos veículos automotores usados com final de placa 0

  • Penalidade Multa de 0,3% do valor do imposto por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer no prazo de 30 dias contatos do vencimento, Multa de 20% do valor do imposto quado o pagamento ocorrer após 30 dias contados do vencimento, Juros de mora equivalente a taxa SELIC.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RESOLUÇÃO 4.726 SF, DE 1-12-2014

  • MAIS DETALHES

Declaração de Apuração e Informação do ICMS ? Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Frigorífico e abatedor de aves e de outros animais, laticínio, cooperativa de produtores de leite, produtor rural.

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 500 Ufemg, por documento, e ? 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

  • MAIS DETALHES

Icms/cooperativa de Leite

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Cooperativas de leite

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto relativamente ao mês, exceto aquelas com prazo específico.

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""d.3"""

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria de Laticínios

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria de laticínios, quando haja preponderância de operações com queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado e leite tipo longa vida

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""d.2"""

  • MAIS DETALHES

Destda ? Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto so Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher ICMS pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto so Microempreendedores Individuais ? MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de janeiro/2016

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira

  • MAIS DETALHES
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.