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Issqn/retenção na Fonte

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 8 DE SETEMBRO DE 2015

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis listados no Decreto 11.956/2005 e na Lei 8.725/2003

  • Fato Gerador Créditos ou pagamentos realizados no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 8º

08/09/2015 quarta-feira

Icms/prestador de Serviço de Telefonia, Gerador ou Distribuidor de Energia Elétrica e Distribuidor de Gás Canalizado

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestador de serviço de telefonia, gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado

  • Fato Gerador .

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""e"""

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive álcool para Fins Carburantes, Exceto Os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool para fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""e"""

  • MAIS DETALHES

Declaração de Apuração e Informação do ICMS ? Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 500 Ufemg, por documento, e ? 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

  • MAIS DETALHES

Issqn/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes ou responsáveis sujeitos ao imposto, exceto os com o prazo específico

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 13

  • MAIS DETALHES

Issqn/sociedade de Profissionais

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Sociedades de profissionais

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: aa) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/203, art. 13

  • MAIS DETALHES
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