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Icms/empresas de Construção Civil ? Regime Simplificado de Tributação

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 28 DE MARÇO DE 2016

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas empresas de construção civil

  • Fato Gerador aquisições interestaduais de mercadorias, material de uso ou consumo ou bens do ativo

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, art. 486

28/03/2016 terça-feira

IPVA Bahia

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários dos veículos

  • Fato Gerador propriedade de veículos

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

  • Observações Recolhimento da cota única, com 5% de desconto, ou da cota _

  • Fundamentação Legal Portaria nº 270, de 17 de dezembro de 2014

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que preencha os requisitos de que trata o § 2º do artigo 332 do RICMS-BA

  • Fato Gerador entradas de mercadorias ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 332, § 2º

  • MAIS DETALHES
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