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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/substituição Tributária ? Cimento ? Operações Internas

OBRIGAÇÃO EM 7 DE MARÇO DE 2016

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento fabricante ou importador

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, Art. 482

07/03/2016 terça-feira

Icms/sucatas ? Indústria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústrias

  • Fato Gerador Aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 647

  • MAIS DETALHES

Icms/operações em Que Seja Obrigatória a Emissão de Nota Fiscal de Entrada

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes cujas entradas seja obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Entrada

  • Fato Gerador Entradas ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, Art, 74, inciso III

  • MAIS DETALHES

IPTU ? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários

  • Fato Gerador Recolhimento da cota única, com 10% de desconto, ou da 1ª parcela, referente ao exercício de 2016

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Juros e multa de mora conforme carnê de pagamento

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/sucatas - Demonstrativo da Posição do Saldo do ICMS

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação.

  • Fato Gerador Compras efetuadas em

  • Penalidade 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 28/76

  • MAIS DETALHES
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