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IPTU e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 8 DE (09) DE 2015

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis

  • Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

08/09/2015 quarta-feira

Taxa Florestal ? Comercialização

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para comercialização

  • Fato Gerador Recolhimento referenta ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, art. 13

  • MAIS DETALHES

Taxa Florestal ? Consumo Próprio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para consumo próprio

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, art. 14

  • MAIS DETALHES

Declaração de Ausência de Movimento Econômico

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço autorizados a emitir NFS-e ? NOTA CARIOCA.

  • Fato Gerador Ausência de prestação de serviços ou imposto próprio a pagar

  • Penalidade Falta de entrega: Multa de R$ 26,77 por mês ou fração de mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 5.354,98.

  • Observações Relativo a

  • Fundamentação Legal Decreto 32.250/2010, art. 11-B e Decreto 38.650/2014 ( DO-MRJ DE 6-5-2014 )

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes de Grande Porte (decreto 31.235/2002)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.

  • Fundamentação Legal Decreto 31.235/2002

  • MAIS DETALHES

Iss/base de Cálculo Fixa

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas profissionais autônomos equiparados à empresa e sociedades de profissionais

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012,

  • MAIS DETALHES

Declaração de Serviços Tomados

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas emitentes de NFS-e que tomarem serviços de prestadores não emitentes desse documento, inclusive dos localizados fora do município, e as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os responsáveis tributários pessoas jurídicas não emitentes de NFS-e.

  • Fato Gerador Informações referentes a

  • Penalidade PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: ? Multa de R$ 26,77 por mês ou fração de mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 5.354,98.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 32.250/2010, art. 11

  • MAIS DETALHES

Relação de Aquisições de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

  • Fato Gerador Aquisições de mercadorias ou serviços com ICMS diferdo, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, art. 3º

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas fornecedores ou prestadores de serviço com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, art. 2º

  • MAIS DETALHES
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