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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Iss/movimento Econômico

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 10 DE SETEMBRO DE 2015

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas empresas tributadas sobre o movimento econômico

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

10/09/2015 sexta-feira

Ecf/relação dos Equipamentos Comercializados ? Empresa Distribuidora ou Revendedora

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas distribuidoras ou revendedoras de ECF

  • Fato Gerador comercialização de todos os equipamentos ECF no mês de

  • Penalidade Multa equivalente em reais a 500 Ufir-RJ, por comunicação. OBS: Aplica-se redução de 50% nas penalidades às microempresas e empresas de pequeno porte

  • Observações Envio pela Internet, pelo fabricante, importador, empresa distribuidora ou revendedora, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletrônico contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês de março/2014, independentemente do local de destino do equipamento.

  • Fundamentação Legal Portaria 495 Sefaz/2012 ? art. 7º

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes e Responsáveis

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços, inclusive as sociedades de profissionais, bem como tomadores de serviços (no caso de responsabilidade pela retenção), exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014

  • MAIS DETALHES

DAR ? Declaração de Adequação ao Regime

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importadores

  • Fato Gerador Importações ocorridas em

  • Penalidade PENALIDADE ? Perda do benefício.

  • Observações Entrega da DAR a DEF 02 ? Comércio Exterior

  • Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003

  • MAIS DETALHES

Declaração de Serviços Tomados

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas emitentes de NFS-e que tomarem serviços de prestadores não emitentes desse documento, inclusive dos localizados fora do município, e as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os responsáveis tributários pessoas jurídicas não emitentes de NFS-e.

  • Fato Gerador Informações referentes a

  • Penalidade PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: ? Multa de R$ 26,77 por mês ou fração de mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 5.354,98.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 32.250/2010, art. 11

  • MAIS DETALHES

Ecf/arquivo Eletrônico ? Empresa Interventora

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas interventoras em ECF

  • Fato Gerador intervenções técnicas para iniciação de ECF realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ? Multa de R$ 250,00, por documento, formulário ou arquivo, por mês ou fração de mês de atraso.

  • Observações Envio pela Internet, por meio do e-mail safecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletrônico contendo as informações relativas às intervenções técnicas para iniciação de ECF

  • Fundamentação Legal Portaria 495 Sefaz/2012 ? Arts. 17 e 29

  • MAIS DETALHES

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS ? Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.351 SEF/2001

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes em Geral

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Lei 2.657/96, art. 39 - RICMS-RJ, art. 57, parágrafo único

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Cimento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ, Livro II, art. 14, § 1º

  • MAIS DETALHES

Icms/restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas ? Regime Especial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes que exerçam atividade de serviços de alimentação compreendida na classe CNAE 5.611-2 ? Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas, optantes pelo regime especial de que trata a Resolução 322 Sefaz/2010

  • Fato Gerador Recolhimento do Imposto apurado no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto apurado, juntamente com o devido relativo às demais operações, se houver.

  • Fundamentação Legal Resolução 322 Sefaz/2010

  • MAIS DETALHES

IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Exercício de 2013

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento de ISS em atraso.

  • Observações Recolhimento relativo ao imóveis com final de inscrição 0 a 5

  • Fundamentação Legal Decreto 36.632/2012

  • MAIS DETALHES

Relação de Aquisições de Mercadorias pela Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Aquisição de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, art. 5º

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias para a Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, art. 5º

  • MAIS DETALHES
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