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Icms/substituição Tributária ? Aguardente

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 9 DE MARÇO DE 2016

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas responsáveis classificadas na CNAE 1111-9/01

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade #NOME?

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 43.080, de 12-12-2002 - Anexo XV, artigo 46, Inc.9°

09/03/2016 quinta-feira

Declaração de Apuração e Informação do ICMS ? Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Demais atacadistas não especificados nos itens anteriores, varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, prestador de serviço de transporte, exceto aéreo, empresas de táxi-aéreo e congêneres, indústria do fumo.

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 500 Ufemg, por documento, e ? 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

  • MAIS DETALHES

Icms/fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes de brinquedos e outros jogos recreativos

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto devido, pela indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos, relativos a

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, alínea ""i.3"""

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio Atacadista

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes atacadistas, exceto os que tenham prazos especificados

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""b.1"""

  • MAIS DETALHES

Icms/fabricantes de Fraldas Descartáveis

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes de fraldas descartáveis

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""i.2"""

  • MAIS DETALHES

Icms/fabricantes de Absorventes Higiênicos, Artigos de Perfumaria e Cosméticos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos.

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Relativo ao mês de

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""i.3"""

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio Varejista

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes varejistas, inclusive supermercados, hipermercados e lojas de departamento, exceto os que tenham prazos específicos

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""b,2"""

  • MAIS DETALHES

Icms/transportador Interestadual e Intermunicipal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte, exceto o aéreo e aqueles que tenham prazos específicos.

  • Fato Gerador Relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""b.3"""

  • MAIS DETALHES

Icms/cooperativas ou Associações com Inscrição Coletiva

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Cooperativas ou associações de pequenos comerciantes, comerciantes ambulantes, de produtores artesanais, de pequenos produtores da agricultura familiar e garimpeiros com inscrição coletiva

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""b.5"""

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária na Importação, Licitação, Frete e Entradas Mediante Regime Especial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Mercadorias importadas ou adquiridas em licitação, ao frete quando não for possível incluí-lo na base de cálculo da respectiva mercadoria e nas entradas mediante regime especial

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, § 1º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária por Saídas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários com as mercadorias e serviços sujeitos a esse regime, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, IV

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria do Fumo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria do fumo

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor equivalente a, no mínimo, 75% do ICMS devido relativo ao mês de maio/2013.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, XVII

  • MAIS DETALHES
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